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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:41
Ministério da Defesa deve pagar valores retroativos à família de anistiado político
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa o
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
O monitoramento eletrônico e a reintegração social de presos (as) e acusados (as): perspectivas para estudos acadêmicos
do Departamento de Reintegração Social Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 12:20
Reconhecido equívoco no preço de TV tela plana e negada venda por R$ 47,99
1ª Turma Recursal Civel dos Juizados Especiais do Estado julgou improcedente ação para cumprimento forçado de oferta de produto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Danos materiais e morais. Instituição de ensino. Demora na entrega do diploma. Ausência de reconhecimento pelo MEC em tempo hábil.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 11ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Crime de calúnia. Trancamento da ação penal. Inépcia da queixa-crime. Inexistência. Ausência de justa causa não-evidenciada de plano.
favor de EUGÊNIO KLEIN DUTRA, em face de acórdão denegatório da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 13:39
União terá que indenizar médico do HSE preso por suposta omissão de socorro
cinco mil reais por danos morais a um médico do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), preso em flagrante por suposta omissão de socorro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Conflito negativo de competência. Operação carrossel. Asseguração de acesso, na rede mundial de computadores ou internet, de imagens, fotografias e cenas pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes
Seção Judiciária do Distrito Federal, suscitado, e o Juízo Federal da 9a. Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, o suscitante.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 13:27
É impossível remoção para acompanhar cônjuge se o outro não foi removido
servidor público pretendia ser removido para outro estado para acompanhar a esposa.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 13:23
Exame psicológico é essencial para o provimento de cargo público
do Concurso da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:14
Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão
personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade do Estado e do titular da serventia, no caso, o tabelião que realizou o registro em 1984.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 13:19
Universidade cearense terá de recalcular nota de candidata ao cargo de delegado civil
, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova de candidata e recalcular a respectiva nota.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Homicídio culposo. Erro na atribuição da conduta típica. Responsabilidade objetiva. Impossibilidade.
NEREU ZANCHET contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou writ impetrado em benefício do ora paciente.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.778, de 17 de Setembro de 2008
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Inocência roubada: a questão da disseminação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes na internet
do Ministério Público do Estado de São Paulo. Estagiária do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Ribeirão Preto/SP.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 10:44
Cobrador externo com jornada controlada tem direito a hora extra
vendas do interior do estado ao pagamento de horas extras a um ex-empregado que trabalhava externamente, como cobrador.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 09:42
1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos
), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Crime contra patentes de modelos comercial e industrial e concorrência desleal. Iniciado procedimento judicial de averiguação da materialidade.
proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que denegou a ordem ali manejada.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 10:06
TCE proíbe defensoria de credenciar advogados diretamente pelo edital para atender carentes
A OAB SP comemora decisão do Tribunal de Contas do Estado em sua representação contra a iniciativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00
Peculato. Denúncia rejeitada. Reconhecimento da prescrição antecipada. Pena hipotética. Inadmissibilidade. Falta de previsão legal.
Comarca Guaraniaçu - Vara Única, em que é recorrente o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, e recorrido ALCEU GUILHERME.
